Foram discutidas cinco matérias durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 12 de agosto.
Inicialmente foi aprovada pelos vereadores a convocação de sessão extraordinária para ouvir o secretário de Governo, Antonio Daas Abboud, para dar explicações sobre a denúncia por improbidade administrativa que está respondendo junto à 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto.
Com a aprovação da pauta de requerimentos e indicações, e a leitura das matérias que foram protocoladas na Casa, o presidente da Câmara, Alessandro Maraca (MDB), abriu a Ordem do Dia.
Com prazo vencido foram discutidos dois vetos totais de autoria do Executivo Municipal, sendo eles:
- Veto nº 27/21 ao projeto de lei nº 98/2021, de autoria do vereador Maurício Vila Abranches (PSDB), que institui no município de Ribeirão Preto o projeto reciclagem ambiental participativa, foi rejeitado.
- Veto nº 28/21 ao projeto de lei nº 131/2021, de autoria do vereador André Rodini (NOVO), dispondo sobre o direito à preferência de vacinação para gestantes, puérperas e lactantes em Ribeirão Preto, acolhido.
O projeto de resolução nº 21/21 de autoria da Mesa da Câmara Municipal, convocando o secretário municipal de Saúde, doutor Sandro Scarpelini, para prestar esclarecimentos sobre as ações de enfretamento da pandemia de covid-19, provocado pelo requerimento nº 4143/2021 de autoria do Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) e França (PSB), foi aprovado.
De autoria dos vereadores Duda Hidalgo (PT) e Marcos Papa (Cidadania), o projeto de lei nº 100/21 que trata sobre a divulgação nos estabelecimentos que comercializem produtos para animais o disque denúncia contra maus-tratos e crueldade animal – 181, foi aprovado.
Também aprovado e finalizando a Ordem do Dia, o projeto de lei nº 138/21 de autoria do vereador Maurício Gasparini (PSDB), instituindo no município de Ribeirão Preto a Semana Municipal de Conscientização Sobre a Acessibilidade.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Allan S. Ribeiro (MTB 0081231/SP)